Presidenciais. Inscrições para voto antecipado a partir de segunda-feira para doentes internados e presos
Os doentes internados e os presos podem inscrever-se para voto antecipado nas eleições presidenciais de 18 de janeiro a partir de segunda-feira, e o voto antecipado em mobilidade pode ser requerido a partir de 04 de janeiro. Contudo, a Assembleia da República não alterou a lei para permitir o voto em mobilidade, o significa que há mais de 23 milhões de euros que vão ficar na gaveta em janeiro.
Segundo a página da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) para este efeito -- www.votoantecipado.pt - os eleitores que em 18 de janeiro se encontrem doentes e internados em estabelecimentos hospitalares, bem como os que se encontrem presos, podem requerer o exercício do direito de voto antecipado, em www.votoantecipado.pt, ou por via postal à SGMAI, "mediante disponibilização do correspondente documento comprovativo do impedimento", entre 08 e 29 de dezembro.
Nestes casos, a votação acontece entre 05 e 08 de janeiro, de acordo com o Portal do Eleitor, devendo os inscritos aguardar, "em dia e hora previamente anunciados, a presença do presidente da Câmara Municipal, ou do seu representante", no estabelecimento hospitalar ou prisional, para exercer o seu direito de voto.
Relativamente ao voto antecipado em mobilidade, "foi alargada a sua possibilidade, permitindo o seu exercício a todos os eleitores recenseados no território nacional no sétimo dia anterior ao das eleições (domingo), numa mesa de voto antecipado, a constituir em cada município, escolhida pelo eleitor", refere a SGMAI, devendo para isso inscrever-se na plataforma ou por via postal entre 04 e 08 de janeiro.
Para estes casos, uma semana antes das eleições, em 11 de janeiro, "existirá uma mesa de voto antecipado em cada município do continente e das Regiões Autónomas".
Há ainda a possibilidade de voto antecipado para eleitores deslocados no estrangeiro, nos casos em que tal acontece "por inerência do exercício de funções públicas ou privadas", "em representação oficial de seleção nacional, organizada por federação desportiva dotada de estatuto de utilidade pública desportiva", "enquanto estudante, investigador, docente e bolseiro de investigação em instituição de ensino superior, unidade de investigação ou equiparada reconhecida pelo ministério competente", se está doente em tratamento ou "se vive ou acompanha os eleitores mencionados nos quatro pontos anteriores".
Nestes casos, a votação decorre entre os dias 06 e 08 de janeiro e os eleitores devem apresentar-se nas representações diplomáticas, consulares ou nas delegações externas das instituições públicas portuguesas, previamente definidas pelo Ministério dos Negócio Estrangeiros, com o Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou outro documento identificativo, como carta de condução ou passaporte.
Assembleia não alterou lei de voto em mobilidade
A Assembleia da República não alterou, contudo, a lei para permitir o voto em mobilidade nas presidenciais. Significa isto que há mais de 23 milhões de euros que vão ficar na gaveta em janeiro.
Milhões relativos ao que foi gasto em 29 mil computadores para permitir a votação dos portugueses em qualquer parte do país. Segundo o Jornal de Notícias, o governo garante que os aparelhos estão atualizados e guardados em "malas seguras", mas não vão ter utilização nas próximas eleições.
A primeira vez em que houve mesas de voto antecipado em todos os concelhos do país foi nas presidenciais de janeiro de 2021, em plena pandemia de covid-19 em Portugal. Naquela altura, inscreveram-se para votar antecipadamente em mobilidade 246.880 eleitores, tendo efetivamente votado uma semana antes 197.903 pessoas, o que corresponde a cerca de 80,15%, segundo dados enviados à Lusa pelo MAI.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, marcou as eleições presidenciais para 18 de janeiro de 2026, com uma eventual segunda volta, que por lei acontece três semanas depois, a calhar em 08 de fevereiro.
Às eleições presidenciais anunciaram, entre outros, as suas candidaturas António Filipe (com o apoio do PCP), António José Seguro (apoiado pelo PS), André Ventura (apoiado pelo Chega), Catarina Martins (apoiada pelo BE), Henrique Gouveia e Melo, João Cotrim Figueiredo (apoiado pela Iniciativa Liberal), Jorge Pinto (apoiado pelo Livre) e Luís Marques Mendes (com o apoio do PSD).
Há mais 40 cidadãos registados no Portal da Candidatura, "site" do Ministério da Administração Interna em que podem recolher assinaturas, entre os quais André Pestana, Manuela Magno, Joana Amaral Dias, Vitorino Silva e Raul Perestrelo.
C/Lusa
